Lei Ordinária nº 0700, de 28/06/02 - Lei Consolidada

Referente ao Projeto de Lei n.º 0017/02-GEA

LEI N.º 0700, DE 28 DE JUNHO DE 2002

Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2816, de 01.07.02

Autor: Poder Executivo

Altera o Anexo I-A, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Anexo I-A, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I-A DA LEI Nº 0664 DE 08 DE ABRIL DE 2002

Denominação e Quantificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária

CARGO/FUNÇÃO	CÓDIGO	QUANTIDADE
Secretário Especial de Governo	CDS-5	01
Secretário Adjunto	CDS-4	01
Assessor Jurídico	CDS-2	01
Assessor de Relações Institucionais	CDS-3	01
Assessor de Relações Parlamentares	CDS-3	01
Assessor de Relações com Entidades Sociais	CDS-3	01
Assessor para Acompanhamento de Políticas Públicas	CDS-3	01
Assessor de Coord. de Propostas do Orçamento Participativo	CDS-3	01
Assessor de Integração Municipal	CDS-2	01
Assessor Especial para a Juventude	CDS-3	01
Assessor Especial para a Juventude nível II	CDS-2	01
Assessor Especial para a Juventude nível I	CDS-1	04
Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento	CDS-2	01
Chefe da Unidade de Contratos e Convênios	CDS-1	01
Chefe da Unidade de Informática	CDS-1	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	CDS-2	01
Chefe da Seção de Pessoal	CDI-2	01
Chefe da Seção de Patrimônio	CDI-2	01
Chefe da Seção de Transporte e Atividades Gerais	CDI-2	01
Chefe da Seção Financeira	CDI-2	01
Secretária Executiva	CDI-2	03
Motorista	CDI-2	03
Chefe da Coordenadoria de Integração Municipal	CDS-3	01
Chefe de Coordenação Regional	CDS-2	06

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 28 de junho de 2002.

MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO

Governadora