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Referente ao Projeto de Lei n.º 0043/01-AL
LEI Nº 0709, DE 26 DE JULHO DE 2002
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 2835, DE 26/07/02
Autor: Deputada Judith Medeiros
Autoriza a criação de uma Unidade Descentralizada da Escola de Música Walquíria Lima, no Município de Santana.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar uma Unidade Descentralizada da Escola de Música Walquíria Lima, no Município de Santana.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 26 de julho de 2002.
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
Governadora
