O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0683, de 04/06/02 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Federação Amapaense de Futebol e todas as entidades futebolísticas devidamente inscritas no campeonato amapaense para o exercício de 2002, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0682, de 04/06/02 | Declara o Conselho Comunitário do Pacuí, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0681, de 04/06/02 | Altera a Lei nº 0070, de 20 de maio de 1993, alterada pela Lei nº 0543, de 23 de maio de 2000 e acrescenta dispositivos. | 2802 | 11/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0680, de 04/06/02 | Altera dispositivos da Lei nº 528, de 12 de maio de 2000. | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0679, de 04/06/02 | Dispõe sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e adota outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0678, de 04/06/02 | Dispõe sobre programa de Incentivo Tributário aos condutores de veículos automotores que não cometerem infrações de trânsito, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0677, de 20/05/02 | Declara a Associação de Agricultores e Moradores do Assentamento Periurbano Padre Josimo como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0676, de 16/05/02 | Declara a Associação de Moradores do Residencial Jardim Marco Zero AMOREJAMZ, como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0675, de 16/05/02 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terras à Pessoa Física que perceba até três (03) salários mínimos. | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0674, de 16/05/02 | Cria a Faculdade Estadual de Ciências Agrárias do Amapá - FECAP, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0673, de 16/05/02 | Transforma o Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço em Teatro Experimental. | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0672, de 16/05/02 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Drogarias, Farmácias, ou estabelecimentos similares manterem em local visível a relação de medicamentos genéricos e seus respectivos preços, para o atendimento da população do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0671, de 16/05/02 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de visualização facial dos condutores de motocicletas. | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0670, de 16/05/02 | Determina que a empresa prestadora de serviços urbanitários no âmbito do Estado do Amapá, forneça a seus usuários a cada periodo de 1 (um ) ano, extrato consolidado dos pagamentos das cotas efetuadas, destacando os débitos porventura existentes. | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0669, de 13/05/02 | Denomina Vitor José Moreira dos Santos o Hangar Estadual e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0668, de 19/04/02 | Dispõe sobre a criação do Dia do Ministro Evangélico no Estado do Amapá. | 2768 | 19/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0667, de 16/04/02 | Considera São José, como santo padroeiro do Estado do Amapá. | 2765 | 16/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0666, de 08/04/02 | Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consunidor do Estado - PROCON-AP, O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0665, de 08/04/02 | Cria a parcela compensatória de Operações de natureza indenizatória, devida ao Policial Militar, ao bombeiro Militar e aos Agentes de Policia Civil, em atividade investigatória e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0664, de 08/04/02 | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Estadual, cria a Secretaria Especial de Governo e a Ouvidoria-Geral do Estado e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
