O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0737, de 17/03/03 | Considera de utilidade pública no Estado do Amapá a Associação Recreativa dos Serventuários da Justiça do Amapá. | 2995 | 20/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0736, de 17/03/03 | Declara a Federação Amapaense de Judô como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2995 | 20/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0735, de 10/03/03 | Torna obrigatório o parcelamento de multas de trânsito cadrastradas pelo Detran-AP e dá outras providências. | 2992 | 14/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0734, de 10/03/03 | Dispõe sobre a cobrança, no âmbito do Estado do Amapá, de despesas referentes a atendimentos prestados pela rede pública de saúde a beneficiários de seguro-saúde, plano de saúde e outras modalidades de medicina em grupo, e dá outras providências. | 2992 | 14/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0733, de 26/02/03 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com Clubes, Associações de Classe, Sindicatos e outras entidades sem fins lucrativos, objetivando as práticas esportivas, para alunos das escolas da rede pública estadual e dá outras providências. | 2985 | 05/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0732, de 17/02/03 | Altera dispositivos da Lei Nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e revoga dispositivo do Decreto (N) Nº 0070, de 15 de maio de 1991. | 2975 | 17/02/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0731, de 11/02/03 | Dispõe sobre os subsídios do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado do Amapá. | 2972 | 12/02/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0730, de 26/01/03 | Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais do Estado do Amapá durante a 4ª Legislatura e dá outras providências. | 2968 | 06/02/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0729, de 09/01/03 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003. | 2951 | 13/01/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0728, de 09/01/03 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2003 e dá outras providências. | 2950 | 10/01/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0727, de 06/12/02 | Dispõe sobre alterações no Decreto (N) 0069, de 15 de maio de 1991, o qual regula a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá. | 2928 | 02/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0726, 06/12/2002 | Dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de pessoal e planos de carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 2928 | 10/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0725, de 06/12/02 | Altera o Decreto (N) N.º 0070, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação de Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 2928 | 10/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0724, de 18/11/02 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 49.559.329,00 e dá outras providências. | 2913 | 18/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0723, de 12/11/02 | Cria a Casa do Estudante Amapaense, na capital do Estado do Amapá. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0722, de 12/11/02 | Cria o Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0721, de 12/11/02 | Institui o Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Estado do Amapá - CONEN/AP e dá outras providências. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0720, de 12/11/02 | Cria o Programa de Proteção, Assistência e Auxílio às Vitímas e às Testemunhas de Violência e Infrações Penais. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0719, de 12/11/02 | Dispõe sobre o Cödigo de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0718, de 23/09/02 | Cria a Caderneta de exames médicos preventivos no Estado do Amapá e dá outras providências. | 2881 | 01/10/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
