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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0917, de 18/08/05 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do espaço físico do Parque de Exposição de Fazendinha Engenheiro Agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0916, de 18/08/05 | Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 189 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0915, de 18/08/05 | Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0914, de 28/07/05 | Dispõe sobre a colocação, nas rodovias estaduais, de placas de orientação de destino que especifica. | 3577 | 08/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0913, de 01/08/05 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá para o período 2004/2007, altera a Lei nº. 0783, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0912, de 01/08/05 | Altera dispositivo da Lei nº. 0777, de 14 de outubro de 2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0911, de 01/08/05 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0910, de 01/08/05 | Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Amapá - CONDEAP e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0909, de 01/08/05 | Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0908, de 22/07/05 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006, e dá outras providências | 3566 | 22/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0907, de 21/06/05 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0892, de 13/06/2005, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3578 | 09/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0906, de 18/07/05 | Altera dispositivos da Lei 400 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3576 | 05/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0905, de 20/07/05 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os cargos, funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 3564 | 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0904, de 16/06/05 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão ao PREFIS, instituído pela Lei 768 de 21 de Julho de 2003. | 3561 | 15/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0903, de 16/06/05 | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Plano de Assistência Integral à Saúde (PAIS) aos servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3561 | 15/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0902, de 16/06/05 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de avisos constando os horários de atendimento da Defensoria Pública, bem como de seus plantões, em todos os órgãos públicos e em locais de grande aglomeração e dá outras providências. | 3561 | 15/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0901, de 01/07/05 | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3551 | 01/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0900, de 31/05/05 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Valorização ao Idoso no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3548 | 28/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0899, de 22/06/05 | Declara de Utilidade Pública à Associação YLE OJU D OXOSSI e dá outras Providências. | 3545 | 22/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/04-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0898, de 14/06/05 | Define e disciplina a Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3540 | 15/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
