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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3444, de 16/03/2026 | Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8615 | 16/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3397, de 05/01/2026 | Dispõe sobre a inclusão do Amapá Jazz Festival no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3334, de 29/10/2025 | Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos e outras modificações em motocicletas e veículos automotores que resultem na emissão de ruído acima dos limites legais, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8524 | 29/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3315, de 30/09/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne no Estado do Amapá, estabelece diretrizes para políticas públicas de apoio às pessoas com DMD e suas famílias, e dá outras providências. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3264, de 26/06/2025 | Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3249, de 10/06/2025 | Declara o Carnaval do Meio do Mundo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3146, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali’na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3108, de 10/07/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Delegacias de Polícia manterem cartaz informativo alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência solicitarem medidas protetivas de urgência, no âmbito do Estado do Amapá. | 8202 | 10/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0336/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3099, de 28/06/2024 | Institui a Semana da Arte Indígena no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3097, de 28/06/2024 | Institui o “Abril Indígena - Mês de Resistência dos Povos Indígenas” no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3093, de 28/06/2024 | Dispõe sobre a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no âmbito do Estado do Amapá. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0317/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3080, de 13/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar estarem destacados nas faturas de consumo das empresas que especifica, no âmbito do Estado do Amapá. | 8183 | 13/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0318/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3069, de 29/05/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Açucena, no âmbito do Estado do Amapá. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0294/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3061, de 08/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá. | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0303/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3060, de 08/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado do Amapá. | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0301/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3058, de 29/04/2024 | Institui o Dia Estadual do Paratleta no âmbito do Estado do Amapá. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0333/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3048, de 29/04/2024 | Dispõe sobre a prioridade de vagas para matrícula escolar do aluno cujos pais, ou responsáveis legais, sejam Pessoas Com Deficiência, na escola da rede pública mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado do Amapá | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3027, de 21/03/2024 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá - SINSGAAP, no âmbito do Estado do Amapá. | 8126 | 21/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0297/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3024, de 11/03/2024 | Institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amapá. | 8120 | 11/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3017, de 04/01/2024 | Institui a "Lei Ernesto Filé", para criar o Dia Estadual do Atleta Master no âmbito do Estado do Amapá. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/23-AL | Texto Integral |
