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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 2910, de 24/10/2023 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá. | 8027 | 24/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2897, de 28/09/2023 | Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. | 8011 | 28/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2896, de 28/09/2023 | "Institui a Política Estadual de Bioinsumos no Estado do Amapá". | 8011 | 28/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2873, de 23/06/2023 | Institui a politica estadual de valorização da mulher no campo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2859, de 22/06/2023 | "Inclui no Programa curricular das Escolas do Estado Amapá o programa de combate à intolerância religiosa e demais espaços de convivência humana do Estado do Amapá". | 7944 | 22/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2858, de 21/06/2023 | Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológicas pelos agricultores familiares no Estado do Amapá. | 7943 | 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2857, de 20/06/2023 | Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual no Estado do Amapá. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2852, de 20/06/2023 | Institui no âmbito do Estado do Amapá a semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia a ser comemorada na primeira semana do mês de abril e dá outras providencias. | 7942 | 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2847, de 02/06/2023 | Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer no âmbito do Estado do Amapá. | 7932 | 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2843, de 29/05/2023 | Institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Estado do Amapá. | 7928 | 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2828, de 23/03/2023 | Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Amapá. | 7884 | 23/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2816, de 06/02/2023 | Dispõe sobre a nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.682, de 14 de maio de 2012. | 7851 | 06/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2815, de 06/02/2023 | "Institui a política de alfabetização digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino do Estado do Amapá". | 7851 | 06/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2794, de 27/12/22 | Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar " ABA " para crianças com síndrome de Down (T21) nas Escolas da Rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá. | 7819 | 27/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2772, de 26/10/22 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia- ICBA. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2767, de 19/09/22 | Institui a "Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer", no Estado do Amapá. | 7753 | 19/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2758, de 15/09/22 | institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7751 | 15/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2749, de 22/08/2022 | Estabelece as diretrizes para a Política de Qualificação e Formação Profissional de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7736 | 22/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2732, de 08/06/22 | Institui o Programa "Superando os Desafios" que busca Alternativas para Recuperar e Corrigir as Aprendizagens Deficitárias em Decorrência de Situação Emergencial, Visando o Aumento dos Índices do Estado do Amapá nas Avaliações Nacionais de Rendimento Escolar. | 7685 | 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2731, de 08/06/22 | Estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paraesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual. | 7685 | 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/21-AL | Texto Integral |
