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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3515, de 08/07/2026 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária no Estado Do Amapá e dá outras providências. | 8692 | 08/07/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3493, de 21/05/2026 | Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Vicária no Estado Do Amapá e dá outras providências. | 8660 | 21/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3483, de 06/05/2026 | Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas. | 8650 | 06/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3481, de 28/04/2026 | Institui a política de disponibilização de pessários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá. | 8645 | 28/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3431, de 13/01/2026 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Periférica Amazônia – INPERIFA | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3420, de 08/01/2026 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o GRUPO DAS HOMOSSEXUAIS THILDES DO AMAPÁ (GHATA). | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3406, de 05/01/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza imaterial para o Estado do amapá, a festa de Nossa Senhora das Graças no Município de Oiapoque, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3402, de 05/01/2026 | Institui o dia Estadual de Nossa Senhora das Graças no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3372, de 27/11/2025 | Dispõe sobre a institucionalização da campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3350, de 07/11/2025 | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8531 | 07/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3345, de 06/11/2025 | Institui o Dia Estadual de Combate a Adultização no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3286, de 03/09/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festa de Nossa Senhora da Conceição no Município de Calçoene, e dá outras providências. | 8485 | 03/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3248, de 10/06/2025 | Institui a Festa de São Benedito do Cunani no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências . | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3238, de 04/06/2025 | Institui o dia da Dança Zimba do Cunani no calendários de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3217, de 02/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Dança Zimba do Cunani, e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3212, de 02/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festa de São Bendito do Cunani e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3122, de 01/10/2024 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia - CASP. | 8259 | 01/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3078, de 13/06/2024 | Obriga as concessionárias serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de agua ou energia elétrica, e dá outras providências. | 8183 | 13/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3016, de 04/01/2024 | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente Humanizarte. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0284/23-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 2133, de 17/06/2026 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO SOARES CAMPOS, e dá outras providências. | 2066/ALAP | 17/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0337/26-AL |
