O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Vicária no Estado Do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
31/03/2026
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
|
31/03/2026
|
Votado na Comissão
|
|
|
31/03/2026
|
Proferido Parecer nº 0068/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
|
|
|
23/03/2026
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
17/03/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
17/03/2026
|
Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão de Existência de matéria idêntica ou correlata
|
|
|
17/03/2026
|
Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária
|
|
|
16/03/2026
|
Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
|
|
|
16/03/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
