O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Vicária no Estado Do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
27/05/2026
|
Encerramento do processo legislativo
|
|
26/05/2026
|
Proposição Sancionada em 21/05/2026 - Lei Ordinária nº 3493, de 21/05/2026 publicada no Diário Oficial nº 8660, p. 9 - Data de Publicação do Diário: 21/05/2026
|
|
29/04/2026
|
Protocolado no GEA em 28/04/2026 - Prazo para sanção: 21/05/2026
|
|
29/04/2026
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
29/04/2026
|
Redação Final Finalizada
|
|
28/04/2026
|
Votado em Sessão em 28/04/2026 às 09:30
|
|
22/04/2026
|
Incluído para votação: 24ª Sessão Ordinária
|
|
22/04/2026
|
Retornado à DEPLEG
|
|
22/04/2026
|
Votado na Comissão
|
|
22/04/2026
|
Proferido Parecer nº PARECER Nº 0004/RE/DEP.LILIANE ABREU/2026 - Situação: APROVA O PROJETO na CDH por Dep. Liliane Abreu
|
|
31/03/2026
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
31/03/2026
|
Votado na Comissão
|
|
31/03/2026
|
Proferido Parecer nº 0068/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
|
|
23/03/2026
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
17/03/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
17/03/2026
|
Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão de Existência de matéria idêntica ou correlata
|
|
17/03/2026
|
Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária em 17/03/2026 às 09:30
|
|
16/03/2026
|
Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
|
|
16/03/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
