O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festa de Nossa Senhora da Conceição no Município de Calçoene, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/04/2025
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Observações:
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24/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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03/09/2025
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Proposição Sancionada em 03/09/2025 - Lei Ordinária nº 3286, de 03/09/2025 publicada no Diário Oficial nº 8485, p. - Data de Publicação do Diário: 03/09/2025
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19/08/2025
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Protocolado no GEA em 19/08/2025 - Prazo para sanção: 09/09/2025
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19/08/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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19/08/2025
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Redação Final Finalizada
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19/08/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/06/2025
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Retornado à DEPLEG
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30/04/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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29/04/2025
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Proferido Parecer nº 0222/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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29/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/04/2025
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Lido em Sessão: 22ª Sessão Ordinária
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29/04/2025
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Incluído para leitura: 22ª Sessão Ordinária
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28/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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