O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 01/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/07-AL | JORGE SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado. | Visualizar |
| 30/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/07-AL | MANOEL BRASIL | Cria o Programa Estadual de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda com condicionalidades. | Visualizar |
| 26/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/07-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Amapá - FETTAGRAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza a criação de Colégios Militares integrantes do sistema estadual de ensino na Polícia Militar do Estado do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/07-AL | EIDER PENA | Denomina de Estrada de Ferro Ralph Medellin a atual Estrada de Ferro do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/07-AL | KEKA CANTUÁRIA e EIDER PENA | Ficam proibidas as empresas locadoras de automóveis, as empresas concessionárias de serviço público, sediadas em área de fiscalização do Estado do Amapá a utilizarem veículos licenciados em outros Estados da Federação e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/07-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Aprova o Plano Estadual de Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/07-AL | JORGE SALOMÃO | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa dos Extrativistas e Produtores de Açaí da APA do Curiaú - NUTRIAÇAÍ. | Visualizar |
| 18/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/07-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a instituir no Ensino Fundamental e/ou Médio da Rede Pública Estadual de Ensino a Disciplina História do Amapá. | Visualizar |
| 17/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/07-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento de automóveis ser feito no Estado do Amapá as empresas de locação de automóveis que operam no Estado. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/07-AL | PAULO JOSÉ | Torna obrigatório,no âmbito do Est. do Amapá,a inclusão no formulário denominado "Boletim de Emergência",utilizado pela rede pública de saúde,campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas contra idosos, ... | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/07-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a criação do "Cadastro Estadual do Sistema Carcerário". | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/07-AL | PAULO JOSÉ | "Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia da Justiça". | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/07-AL | PAULO JOSÉ | Torna obrigatória no âmbito do Estado do Amapá, a disponibilidade de "Cadeiras de Rodas para Deficientes Físicos e Idosos" nas Agências Bancárias. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/07-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre incentivos fiscais (Empresas Amapaenses). | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/07-AL | Deputado PAULO JOSÉ | Assegura à Deficientes Físicos prioridade de vaga em Escola Pública próxima da Residência, conforme especifica. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/07-AL | PAULO JOSÉ | Cria o Programa Especial de Atendimento para fins de Renda e emprego, as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/07-AL | PAULO JOSÉ | Cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Institui o benefício natalino no Programa Renda para Viver Melhor e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/07-AL | MANOEL BRASIL | Considera o dia 05 (cinco) de julho como o Dia Estadual do Turismo no Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Projeto Divino Missionário da Amazônia - PRODIMAM. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1045, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1044, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1043, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1042, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/07-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica na estrutura das Escolas Estaduais e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/07-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Denomina de João Batista de Azevedo Picanço o Centro de Convenções do Estado do Amapá, imóvel pertencente ao patrimônio do Estado sob o número 0086, localizado na Avenida FAB, s/n, Centro. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Folclórica e Recreativa Minha Flor. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Marabaixo I, II, III e IV. | Visualizar |
| 03/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Ficam as Empresas Conc. de Transp. Modal Rodoviário de Passag. Intermunicipal e Modal Ferroviário, obriagadas a instalarem cadeiras e banheiros adaptados às pessoas com deficiência e/ou com necessidade especiais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/07-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre limites na produção de poluição sonora no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Institui o Dia Estadual do Trabalhador do Transporte Rodoviário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para mototaxista e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Determina o uso de carenagem sobre o eixo do motor das embarcações no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Estadual nº 0971, de 03 de abril de 2006, e redisciplina a matéria sobre os direitos das pessoas com deficiência, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Penitenciário e Sócio-Educativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera os anexos I e II da Lei nº 0977, de 03 de abril de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Função Militar - GFM, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0901, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DOS BALNEÁRIOS DE SANTANA - ABSAP | Visualizar |
| 17/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Inclui a disciplina de "Educação em Direitos Humanos", nos cursos de Formação, Capacitação e Desenvolvimento Profissional de Policiais Militares e Civis e de Servidores do Sistema Penitenciário e estabelece outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/07-AL | MOISÉS SOUZA | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "SOCEDE - AP Sociedade Cultural e Educacional Evangélica do Estado do Amapá", e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Institui a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro - Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/07-AL | MICHEL JK | Cria o Programa "Farmácia Popular Itinerante", no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/07-AL | RUY SMITH | Disciplina a instalação de medidores diversos para aferição de consumo de serviços públicos. | Visualizar |
| 05/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/07-AL | JORGE SALOMÃO | Declara o Município de Ferreira Gomes estância hidromineral, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/07-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre o aval da Assembléia Legislativa a respeito do previsto no inciso XX do art. 95 da Constituição Estadual. | Visualizar |
