O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ISAAC ALCOLUMBRE
Ementa: Denomina de João Batista de Azevedo Picanço o Centro de Convenções do Estado do Amapá, imóvel pertencente ao patrimônio do Estado sob o número 0086, localizado na Avenida FAB, s/n, Centro.
Data de Protocolo: 09/10/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/11/2009
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Proposição Sancionada em 14/11/2009 - Lei Ordinária nº 1141, de 14/11/09 publicada no Diário Oficial nº 4131, p. - Data de Publicação do Diário: 14/11/2009
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25/11/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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22/10/2007
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Redação Final Finalizada
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22/10/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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16/10/2007
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Proferido Parecer nº 0174/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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16/10/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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