O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Declara de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DOS BALNEÁRIOS DE SANTANA - ABSAP
Data de Protocolo: 18/09/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/10/2007
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Proposição Sancionada em 25/10/2007 - Lei Ordinária nº 1129, de 25/10/07 publicada no Diário Oficial nº 4118, p. - Data de Publicação do Diário: 25/10/2007
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04/10/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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26/09/2007
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Redação Final Finalizada
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26/09/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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19/09/2007
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Proferido Parecer nº 0140/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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19/09/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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