O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Torna obrigatório,no âmbito do Est. do Amapá,a inclusão no formulário denominado "Boletim de Emergência",utilizado pela rede pública de saúde,campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas contra idosos, ...
Data de Protocolo: 16/10/2007
Texto Original: Não disponível
Observações: Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa.
| Data | Status | Documento |
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26/03/2009
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Proposição Promulgada em 26/03/2009 - Lei Ordinária nº 1316, de 26/03/09 publicada no Diário Oficial nº 4464, p. - Data de Publicação do Diário: 26/03/2009
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05/03/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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02/03/2009
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Redação Final Finalizada
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02/03/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/02/2008
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Proferido Parecer nº 0002/08-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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26/02/2008
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Enviado para Comissão: CSA
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22/10/2007
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Proferido Parecer nº 0247/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/10/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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