O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CAMILO CAPIBERIBE
Ementa: Determina o uso de carenagem sobre o eixo do motor das embarcações no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/09/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
27/12/2007
|
Proposição Sancionada em 27/12/2007 - Lei Ordinária nº 1168, de 27/12/07 publicada no Diário Oficial nº 4157, p. - Data de Publicação do Diário: 27/12/2007
|
|
|
06/12/2007
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
04/12/2007
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
04/12/2007
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
27/09/2007
|
Proferido Parecer nº 0169/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
27/09/2007
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
