O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais (Empresas Amapaenses).
Data de Protocolo: 16/10/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
03/08/2018
|
Arquivado
|
|
31/10/2007
|
Proferido Parecer nº 0062/07-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
31/10/2007
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
22/10/2007
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
22/10/2007
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
