O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento de automóveis ser feito no Estado do Amapá as empresas de locação de automóveis que operam no Estado.
Data de Protocolo: 17/10/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
25/03/2008
|
Proposição Sancionada em 25/03/2008 - Lei Ordinária nº 1202, de 25/03/08 publicada no Diário Oficial nº 4214, p. - Data de Publicação do Diário: 25/03/2008
|
|
|
29/02/2008
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
26/02/2008
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
26/02/2008
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
23/10/2007
|
Proferido Parecer nº 0198/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
23/10/2007
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
