O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Cria o Programa Estadual de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda com condicionalidades.
Data de Protocolo: 30/10/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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25/03/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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17/03/2008
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Redação Final Finalizada
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17/03/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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22/02/2008
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Proferido Parecer nº 0002/08-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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22/02/2008
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Enviado para Comissão: COF
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31/10/2007
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Proferido Parecer nº 0224/07-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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31/10/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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