O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/07-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre incentivos fiscais (Empresas Amapaenses). | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/07-AL | Deputado PAULO JOSÉ | Assegura à Deficientes Físicos prioridade de vaga em Escola Pública próxima da Residência, conforme especifica. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/07-AL | PAULO JOSÉ | Cria o Programa Especial de Atendimento para fins de Renda e emprego, as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/07-AL | PAULO JOSÉ | Cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Institui o benefício natalino no Programa Renda para Viver Melhor e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/07-AL | MANOEL BRASIL | Considera o dia 05 (cinco) de julho como o Dia Estadual do Turismo no Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Projeto Divino Missionário da Amazônia - PRODIMAM. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1045, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1044, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1043, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1042, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/07-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica na estrutura das Escolas Estaduais e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/07-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Denomina de João Batista de Azevedo Picanço o Centro de Convenções do Estado do Amapá, imóvel pertencente ao patrimônio do Estado sob o número 0086, localizado na Avenida FAB, s/n, Centro. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Folclórica e Recreativa Minha Flor. | Visualizar |
| 09/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Marabaixo I, II, III e IV. | Visualizar |
| 03/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Ficam as Empresas Conc. de Transp. Modal Rodoviário de Passag. Intermunicipal e Modal Ferroviário, obriagadas a instalarem cadeiras e banheiros adaptados às pessoas com deficiência e/ou com necessidade especiais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/07-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre limites na produção de poluição sonora no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Institui o Dia Estadual do Trabalhador do Transporte Rodoviário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para mototaxista e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Determina o uso de carenagem sobre o eixo do motor das embarcações no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Estadual nº 0971, de 03 de abril de 2006, e redisciplina a matéria sobre os direitos das pessoas com deficiência, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Penitenciário e Sócio-Educativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera os anexos I e II da Lei nº 0977, de 03 de abril de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Função Militar - GFM, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0901, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DOS BALNEÁRIOS DE SANTANA - ABSAP | Visualizar |
| 17/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Inclui a disciplina de "Educação em Direitos Humanos", nos cursos de Formação, Capacitação e Desenvolvimento Profissional de Policiais Militares e Civis e de Servidores do Sistema Penitenciário e estabelece outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/07-AL | MOISÉS SOUZA | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "SOCEDE - AP Sociedade Cultural e Educacional Evangélica do Estado do Amapá", e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Institui a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro - Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/07-AL | MICHEL JK | Cria o Programa "Farmácia Popular Itinerante", no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/07-AL | RUY SMITH | Disciplina a instalação de medidores diversos para aferição de consumo de serviços públicos. | Visualizar |
| 05/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/07-AL | JORGE SALOMÃO | Declara o Município de Ferreira Gomes estância hidromineral, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/07-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre o aval da Assembléia Legislativa a respeito do previsto no inciso XX do art. 95 da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 31/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011 e dá outras providências | Visualizar |
| 22/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/07-AL | MOISÉS SOUZA | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Educacional Menino Jesus - CEMJ e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo a criar e a instalar "Módulo de Apoio as Vítimas de Trânsito" nos CIOSP da Estrutura de Segurança Pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/07-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual da Avicultura. | Visualizar |
| 15/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/07-AL | MANOEL BRASIL | Fica o Governo do Estado do Amapá autorizado a considerar Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Amapá a "Vila de Serra do Navio" e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado do Amapá para o Município de Amapá. | Visualizar |
| 13/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/07-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FUNDEHIS destinado à promoção, construção e financiamento da casa própria para população de baixa renda, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/07-AL | MOISÉS SOUZA | Institui a Política Habitacional e o Programa de Assistência Habitacional à Família carente do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/07-AL | MOISÉS SOUZA | Institui o Programa de Prevenção e Assistência às pessoas portadoras de traço falciforme ou anemia falciforme no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/07-AL | MOISÉS SOUZA | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Educação Musical e Artes Cênicas nas Escolas da Rede de Ensino Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Denomina a Escola Estadual Torrão do Matapí e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/07-AL | PAULO JOSÉ | Denomina de Escola Estadual Professora DAMARIS PENA PESTANA e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera e acrescenta dispositivos a lei Nº 0915 de 18 de agosto de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/07-AL | MANOEL BRASIL | Institui Plano Emergencial para a restauração, conservação e proteção da "Vila de Serra do Navio" cria o Fundo Integrado para Proteção, Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari e dá outras providências. | Visualizar |
