O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre o realinhamento na Tabela de Referência dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/02/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/04/2008
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Proposição Sancionada em 10/04/2008 - Lei Ordinária nº 1209, de 10/04/08 publicada no Diário Oficial nº 4226, p. - Data de Publicação do Diário: 10/04/2008
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09/04/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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07/04/2008
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Redação Final Finalizada
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07/04/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/02/2008
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Proferido Parecer nº 0018/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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20/02/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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