O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Institui o dia 05 de outubro como data comemorativa de criação do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/02/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
31/03/2008
|
Proposição Sancionada em 31/03/2008 - Lei Ordinária nº 1204, de 31/03/08 publicada no Diário Oficial nº 4218, p. - Data de Publicação do Diário: 31/03/2008
|
|
|
18/03/2008
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
10/03/2008
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
10/03/2008
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
20/02/2008
|
Proferido Parecer nº 0010/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
20/02/2008
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
