O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Dispõe sobre análise fisicoquímica e bacteriológica da água mineral comercializada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/02/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/04/2008
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Proposição Sancionada em 14/04/2008 - Lei Ordinária nº 1215, de 14/04/08 publicada no Diário Oficial nº 4228, p. - Data de Publicação do Diário: 14/04/2008
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31/03/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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24/03/2008
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Redação Final Finalizada
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24/03/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/02/2008
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Proferido Parecer nº 0020/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/02/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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