O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os Anexos V e VI da Lei nº 1.073, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/11/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/01/2008
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Proposição Sancionada em 02/01/2008 - Lei Ordinária nº 1176, de 02/01/08 publicada no Diário Oficial nº 4160, p. - Data de Publicação do Diário: 02/01/2008
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18/12/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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17/12/2007
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Redação Final Finalizada
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17/12/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/11/2007
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Proferido Parecer nº 0233/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/11/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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