Lei Ordinária nº 1176, de 02/01/08 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Lei n. º 0043/07-GEA

LEI Nº. 1176, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4160, de 02.01.08

Autor: Poder Executivo

Altera os Anexos V e VI da Lei nº. 1.073, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos V e VI da Lei nº. 1.073, de 2 de abril de 2007, que tratam respectivamente da estrutura organizacional básica e da estrutura de cargos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

Art. 2º. A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA compreende:

I – DIREÇÃO SUPERIOR

1. Deliberação Colegiada

1.1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA)

2. Deliberação Singular

2.1. Secretário de Estado do Meio Ambiente

II – UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:

3. Gabinete

4. Assessoria Jurídica

5. Assessoria de Municipalização

6. Assessoria de Desenvolvimento Institucional

III – UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:

7. Coordenadoria de Geoprocessamento e Tecnologia

7.1. Núcleo de Gestão do Sistema

7.2. Núcleo de Gestão de Tecnologia

8. Coordenadoria de Políticas e Normas Ambientais

8.1. Núcleo da Agenda Azul

8.2. Núcleo da Agenda Marrom

8.3. Núcleo da Agenda Verde

9. Coordenadoria de Educação e Informação Ambiental

9.1. Núcleo de Informação e Documentação Ambiental

9.2. Núcleo de Educação Ambiental

10. Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação

10.1. Núcleo de Unidades de Proteção Integral

10.1.1. Unidades de Conservação

10.2. Núcleo de Unidades de Uso Sustentável

10.2.1. Unidades de Conservação

10.3. Núcleo de Acesso aos Recursos da Biodiversidade

IV – UNIDADE DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

11. Núcleo Administrativo-Financeiro

11.1. Unidade de Administração

11.2. Unidade de Finanças

11.3. Unidade de Contratos e Convênios

V – ENTIDADES VINCULADAS

12. Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogados os Anexos V e VI da Lei nº. 1.073, de 2 de abril de 2007.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Macapá – AP, 12 de janeiro de 2008.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

ANEXO

Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Direção Intermediária

Nº.	UNIDADE ORGÂNICA	CARGO	CÓDIGO	QUANT
1	Secretaria de Estado	Secretário	CDS – 5	01
2	Gabinete	Chefe de Gabinete	CDS – 3	01
		Secretário Executivo	CDI – 2	01
		Motorista do Secretário	CDI – 2	01
		Assessor Técnico Nível II	CDS – 2	02
3	Assessoria Jurídica	Assessor Jurídico - Meio Ambiente	CDS – 2	01
3	Assessoria Jurídica	Assessor Jurídico - Administrativo	CDS – 2	01
4	Assessoria de Municipalização	Assessor Técnico Nível I	CDS – 1	02
5	Assessoria de Desenvolvimento Institucional	Assessor de Desenvolvimento Institucional	CDS – 2	01
5	Assessoria de Desenvolvimento Institucional	Assessor Técnico Nível I	CDS – 1	02
6	Coordenadoria de Geoprocessamento e de Tecnologia da Informação Ambiental	Coordenador	CDS – 3	01
6		Assessor Técnico Nível I	CDS – 1	02
6.1	Núcleo de Gestão do Sistema	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
		Responsável por Atividade Nível II - Desenvolvimento	CDI – 2	01
		Responsável por Atividade Nível II - Redes, Internet e Segurança	CDI – 2	01
		Responsável por Atividade Nível II - Suporte Técnico	CDI – 2	01
6.2	Núcleo de Gestão de Tecnologia	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
7	Coordenadoria de Políticas e Normas Ambientais	Coordenador	CDS – 3	01
7.1	Núcleo da Agenda Azul	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
7.2	Núcleo da Agenda Marrom	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
7.3	Núcleo da Agenda Verde	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
8	Coordenadoria de Educação e Informação Ambiental	Coordenador	CDS – 3	01
8.1	Núcleo de Informação e Documentação Ambiental	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
		Responsável por Atividade Nível II - Biblioteca	CDI – 2	01
		Responsável por Atividade Nível II - Memorial Ambiental	CDI – 2	01
		Responsável por Atividade Nível II - Editoração e Normalização	CDI – 2	01
8.2	Núcleo de Educação Ambiental	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
8.2	Núcleo de Educação Ambiental	Responsável por Atividade Nível II - Educação Ambiental no Processo de Gestão	CDI – 2	01
9	Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação	Coordenador	CDS – 3	01
9.1	Núcleo de Unidades de Proteção Integral	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
9.1.1	Unidades de Conservação	Chefe de Unidade	CDS –1	05
9.2	Núcleo de Unidades de Uso Sustentável	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
9.2.1	Unidades de Conservação	Chefe de Unidade	CDS –1	05
9.3	Núcleo de Acesso aos Recursos da Biodiversidade	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
10	Núcleo Administrativo-Financeiro	Gerente de Núcleo	CDS – 2	01
10.1	Unidade de Administração	Chefe da Unidade	CDS – 1	01
		Responsável por Atividade Nível III - Pessoal	CDI – 3	01
		Responsável por Atividade Nível III - Comunicações Administrativas	CDI – 3	01
		Responsável por Atividade Nível III - Material e Patrimônio	CDI – 3	01
		Responsável por Atividade Nível III - Serviços Gerais e Transporte	CDI – 3	01
10.2	Unidade de Finanças	Chefe de Unidade	CDS – 1	01
10.3	Unidade de Contratos e Convênios	Chefe de Unidade	CDS – 1	01
TOTAL				54

Buscar Notícias

Aviso

Lei Ordinária nº 1176, de 02/01/08 - Texto Integral