O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Autoriza a implantação de Programa de Produção de Frutos de Açaí por meio de manejo de populações nativas e plantio irrigado em terra firme, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/11/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/03/2008
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Proposição Promulgada em 25/03/2008 - Lei Ordinária nº 1199, de 25/03/08 publicada no Diário Oficial nº 4214, p. - Data de Publicação do Diário: 25/03/2008
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29/02/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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25/02/2008
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Redação Final Finalizada
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25/02/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/11/2007
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Proferido Parecer nº 0237/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/11/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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