O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/09-AL | MICHEL JK | Institui a Disciplina Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/09-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre instituição de campanhas educativas, de caráter permanente, de distribuição gratuita de preservativos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/09-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a criação e implantação do Programa "Terceira Idade em Movimento" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza a criação do Núcleo de Atendimento ao Estudante - NAE, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/09-AL | FRANCISCA FAVACHO | "Autoriza o Governador do Estado do Amapá, a instituir o Programa "Mulher preparada e Qualificada" para a valorização da mão-de-obra femenina no mercado de trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/09-AL | FRANCISCA FAVACHO | "Institui o Dia Estadual da Mamografia". | Visualizar |
| 26/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Inclui no Ensino Fudamental, a nível de 1ª a 9ª série, a disciplina Introdução à Informática e dá outras providências | Visualizar |
| 25/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a regul. da Gestão Democ. Escolar nas Unid. Esc. do Sist. Est. de Ensino, prevista nos art. 6º e 7º da Lei Estadual nº 0949/05, de 26/12/05,bem como em observância ao disposto no inciso VI do art.206 da C.F. ,inciso II do art, 285 da C.E e .. | Visualizar |
| 23/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/09-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Fut-Lama - FEAFLA. | Visualizar |
| 23/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/09-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catraieiros Autônomo de Oiapoque- ASCATRA. | Visualizar |
| 18/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/09-AL | PAULO JOSÉ | Denomina ROSA MARIA CAVALCANTE RAMOS o Centro Comunitário do Retiro Santo Antônio do Rio Pedreira. | Visualizar |
| 13/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/09-AL | MICHEL JK | Declara de ultilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional de Mulheres Empreendedoras no Amapá - AEMEA. | Visualizar |
| 10/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/09-AL | EDINHO DUARTE | Denomina Professor Paulo Melo, o Centro de Estudos Supletivos Emílio Médici, localizado na Rua Cândido Mendes, nº 555, na Cidade de Macapá. | Visualizar |
| 02/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/09-AL | JORGE SALOMÃO | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Comunitária da Educação e Saúde do Bairro Renascer. | Visualizar |
| 26/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 0726, de 06/12/2002, que disciplina os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judiciário, e suas alterações subsequentes, inclusive na Lei Estadual n° 0892, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual 0726, de 06/12/2002, que disciplina os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judiciário, e suas alterações subsequentes, inclusive na Lei Estadual 0892, de 12/05/2005, | Visualizar |
| 16/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera a Lei nº 0990, de 11 de maio de 2005 e dá outras providências | Visualizar |
| 16/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/09-AL | PAULO JOSÉ | "Institui o Dia Estadual da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado, no Dia 12 de Maio". | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/09-AL | MOISÉS SOUZA | Proíbe o fumo nos locais de uso público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Qualidade Ambiental na Administração Pública Direta e Indireta. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/09-AL | MOISÉS SOUZA | Proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica nos locais e nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre autorização para a instituição da Ouvidoria do Usuário de Serviços Públicos, obrigatoriedade de aviso à população e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/09-AL | MOISÉS SOUZA | Institui o Programa de Reciclagem de óleo de uso culinário. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Assistencial do Estado do Amapá - CAEAP. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Bucal na primeira infância. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de captação de água da chuva. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Conservação e uso racional da água e economia de energia elétrica em edificações. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa ADOTANTE, que visa adoção de um Leito Hospitalar por pessoas físicas ou jurídicas na rede estadual de saúde pública. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/09-AL | MOISÉS SOUZA | Regulamenta no âmbito do Estado do Amapá, as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Itinerante, que consistirá na realização de Atendimento Itinerantes pela Secretaria de Estado da Saúde. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/09-AL | MOISÉS SOUZA | Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual e dá outras correlatas. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saúde Vocal para professores da rede de ensino público estadual mediante celebração de convênio e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Práticas Integrativas. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/09-AL | MOISÉS SOUZA | Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clinícas da rede pública ou privada no Estado do Amapá, nas hipóteses que especifica. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar isenção ao pagamento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na hipótese que especifica e dá providências correlatas. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/09-AL | MOISÉS SOUZA | Insitui o Dia Estadual de combate aos maus-tratos contra os idosos, a ser comemorado anualmente no dia 26 (vinte e seis) de junho. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a inclusão , na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada do Ensino no Amapá, da disciplina "Estado, Cidadania e Ética". | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina "Informática Básica" nas Escolas Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais aos consumidores desempregados. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saneamento do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/09-AL | MOISÉS SOUZA | Veda a locação de veículos não licenciados e que não recolham IPVA no Estado do Amapá pelos órgãos públicos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/09-AL | MOISÉS SOUZA | Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Cursos de Formação de Educadores para atuação na prevenção e orientação contra os males causados pela dependência química, na rede escolar. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a inclusão de profissionais intérprete de libras na rede públic de saúde. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/09-AL | MOISÉS SOUZA | "Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Informação de Segurança INFOSEG, aos Municípios que possuem Guardas Municipais instituídas" | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre o transporte gratuito de Policiais Civis e Millitares. | Visualizar |
| 02/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/09-AL | EDINHO DUARTE | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a vacina contra o Human Papiloma vírus (HPV) e Câncer de Colo do Útero, nas Unidades de Saúde Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/09-AL | PAULO JOSÉ | Considera de ultilidade pública a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Broco de Sujo "A Banda" e dá outras providencias | Visualizar |
| 13/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/09-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a doação e transferência de domínio do Estado do Amapá para a Prefeitura Municipal de Macapá, o antigo Centro de Pneumologia do Estado. | Visualizar |
