O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prestar garantias e dá outras providências correlatas.
Data de Protocolo: 06/08/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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31/05/2010
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Proposição Sancionada em 31/05/2010 - Lei Ordinária nº 1494, de 31/05/10 publicada no Diário Oficial nº 4749, p. - Data de Publicação do Diário: 31/05/2010
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18/05/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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11/05/2010
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Redação Final Finalizada
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11/05/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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17/08/2009
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Proferido Parecer nº 0183/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/08/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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