O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 1059, de 12 de dezenbro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 11/05/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/04/2019
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Arquivado
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02/09/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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18/08/2009
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Redação Final Finalizada
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18/08/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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13/05/2009
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Proferido Parecer nº 0121/09-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/05/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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