O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera art. 2° da Lei n° 1.329, de 14/05/2009, que autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito junto ao BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF/BNDES e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/06/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/07/2009
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Proposição Sancionada em 03/07/2009 - Lei Ordinária nº 1345, de 03/07/09 publicada no Diário Oficial nº 4530, p. - Data de Publicação do Diário: 03/07/2009
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15/06/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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15/06/2009
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Redação Final Finalizada
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15/06/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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10/06/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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10/06/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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