O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Estabelece normas para que os livros didáticos utilizados nas escolas públicas da rede estadual de ensino sejam elaborados no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/05/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/08/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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19/08/2009
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Enviado para Comissão: COF
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08/06/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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08/06/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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