O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRANCISCA FAVACHO
Ementa: "Torna obrigatório a presença de Psicólogo em todas as Escolas do Estado do Amapá e dá outras providências".
Data de Protocolo: 15/07/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2009
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Proferido Parecer nº 0167/09-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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03/08/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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