O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MICHEL JK
Ementa: Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em Escolas Públicas, pelo Governo Estadual, entidades privadas e organizações Civis no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 19/05/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/10/2009
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Proposição Sancionada em 29/10/2009 - Lei Ordinária nº 1392, de 29/10/09 publicada no Diário Oficial nº 4612, p. - Data de Publicação do Diário: 29/10/2009
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06/10/2009
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Redação Final Finalizada
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06/10/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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19/08/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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19/08/2009
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Enviado para Comissão: COF
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21/05/2009
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Proferido Parecer nº 0124/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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21/05/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/12/1899
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Enviado para Sanção do Governador
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