O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL MANDI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/06/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/08/2009
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Proferido Parecer nº 0034/09-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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19/08/2009
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Enviado para Comissão: COF
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15/06/2009
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Proferido Parecer nº 0140/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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15/06/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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