O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e a instalar a Secretaria extraordinária das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/06/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/09/2009
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Proposição Sancionada em 26/09/2009 - Lei Ordinária nº 1372, de 25/09/09 publicada no Diário Oficial nº 4589, p. - Data de Publicação do Diário: 26/09/2009
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09/09/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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01/09/2009
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Redação Final Finalizada
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01/09/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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03/08/2009
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Proferido Parecer nº 0030/09-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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03/08/2009
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Enviado para Comissão: COF
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10/06/2009
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Proferido Parecer nº 0135/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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10/06/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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