O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera anexos da Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Sálarios dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/05/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/08/2018
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Arquivado
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03/07/2009
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Proposição Sancionada em 03/07/2009 - Lei Ordinária nº 1343, DE 03/07/09 publicada no Diário Oficial nº 4530, p. - Data de Publicação do Diário: 03/07/2009
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15/06/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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10/06/2009
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Redação Final Finalizada
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10/06/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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08/06/2009
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Proferido Parecer nº 0128/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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08/06/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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