O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 10/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Dispõe sobre a instituição de árvore-símbolo para os Municípios do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/13-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe que todos os programas de asfaltamento, pavimentação e recapeamento sejam realizados quando necessário, com "asfalto-borracha", também chamado de Asfalto Ecológico no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/13-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/13-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento de Obesidade Infantil nas escolas públicas do Estado do Amapá e fixa outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo á Piscicultura. | Visualizar |
| 05/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/13-AL | Deputado Charles Marques | Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos. | Visualizar |
| 02/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Dispõe sobre a apresentação de prestação de Contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a renúncias de receitas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o Selo de Qualidade Turismo, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/13-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate á Pedofilia e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/13-GEA | Poder Executivo | Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Institui como cores oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Institui o Pacto pela defesa dos Servidores Públicos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui a Medalha Diga Não á Violência Doméstica. | Visualizar |
| 19/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/13-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui o programa de Saúde Móvel do Coração no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o certificado "AMIGO DO LIVRO". | Visualizar |
| 12/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/13-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o reconhecimento da pratica do Mixed Martial Arts-MMA ou Artes Marciais Mistas como Profissão no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/13-GEA | Governo do Estado do Amapá | Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá em internet, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/13-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a descentralização dos pagamentos dos benéficos previdenciários aos magistrados do Estado do Amapá e suas compensações junto à Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/13-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Declara de interesse público no âmbito do Estado Amapá a Associação dos defensores Socioambientais-ADSAM. | Visualizar |
| 26/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/13-AL | Deputada Mira Rocha | Isenta da Taxa Cartorial e Estadual para Emissão de Certidões as Entidades Sem Fins Lucrativos comprometidas Estatutariamente com o Social no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/13-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-CERM. | Visualizar |
| 26/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/13-GEA | Poder Executivo | Concede isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. | Visualizar |
| 25/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/13-AL | Deputado Zé Luiz | Institui no calendário de eventos do Estado do Amapá o Festejo Denominado de Festival do Abacaxi, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/13-AL | Deputado Zé Luiz | Autoriza a criação do Programa Bolsa Estágio Remunerado do GEA-para estudantes do ensino superior no âmbito do estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/13-AL | Deputado Zé Luiz | Autoriza o Poder Executivo Estadual a Construir ou Implantar de forma gradativa Polos Universitários da UEAP-Universidade Estadual do Amapá nos municípios que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/13-GEA | Poder Executivo | Altera os artigos 3º , inciso XIII; 88: 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no Âmbito do Sistema Previdenciário Estadual. | Visualizar |
| 10/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Altera a denominação da Escola Estadual Modelo Guanabara, para Escola Estadual Cabo Alfredo Oliveira. | Visualizar |
| 10/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Concede isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na aquisição de embarcações e de produtos destinados a pesca artesanal praticada por pescadores artesanais, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar as Disciplinas de Música e Artes Plásticas, no Ensino Modular, nas escolas públicas estaduais localizadas nas sedes dos municípios do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre os requisitos mínimos para o exercício da atividade profissional de Cuidador de Idoso e suas funções na forma que menciona. | Visualizar |
| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/13-AL | Deputado Michel JK | Autoriza a criação de Capela Mortuária e Crematória Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a instalação de brinquedos especiais para crianças com deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/13-AL | Deputado Michel JK | Obriga a cessão de espaço físico para o funcionamento das organizações estudantis nas instituições de ensino fundamental, médio e superior do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/13-AL | Deputado Michel JK | Proíbe a suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento, em unidades consumidoras com fins residênciais, urbanas ou rurais, fora do horário comercial e na ausência de moradores. | Visualizar |
| 06/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Declara de Utilidade Pública o Movimento de Jovens do Bairro Santa Inês-MOJOSI, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/13-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre Normas e Diretrizes da Rede de Atendimento á Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Institui no âmbito do Estado do Amapá a transição democrática de governo e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Cria a função de mediador Sócio-educativo nas unidades de ensino da rede pública estadual do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/13-AL | Deputada Mira Rocha | Cria o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/13-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonetes "Vans" e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui o Dia Estadual do Reciclador e da Reciclagem no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 05 de Junho. | Visualizar |
| 22/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/13-GEA | Poder Executivo | Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/13-AL | Deputados Manoel Brasil e Jaci Amanajás | Dispõe sobre a criação do Curso de Graduação em Medicina pela Universidade Estadual do Amapá-UEAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-PGJ | Ministério Público | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Minitério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/13-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre os serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos no âmbito do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o dia estadual do Pastor Evangélico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
