O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/11/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/03/2019
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Arquivado
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25/03/2015
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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25/03/2015
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Enviado para Comissão: COF
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18/11/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0292/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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