O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Raimunda Beirão
Ementa: Dispõe sobre a previsão de 5% (cinco) dos contratos administrativos direcionados á saúde aos profissionais de Terapia Natural no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/09/2014
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Proposição Promulgada em 23/09/2014 - Lei Ordinária nº 1835, de 05/09/14 publicada no Diário Oficial nº 5803, p. - Data de Publicação do Diário: 23/09/2014
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29/04/2014
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0021/14-GEA
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03/04/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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31/03/2014
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Redação Final Finalizada
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31/03/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/10/2013
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Proferido Parecer nº 020/14-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/10/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/10/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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