O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0108/13-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que dispõe sobre a previsão de 5% (cinco) dos contratos administrativos direcionados á saúde aos profissionais de Terapia Natural no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/04/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0108/13-AL
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05/05/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/04/2014
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0108/13-AL
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29/04/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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