O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Amapá.
Data de Protocolo: 17/12/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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12/05/2014
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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12/05/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/12/2013
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Proferido Parecer nº 0009/2013-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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23/12/2013
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Enviado para Comissão: COF
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17/12/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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