O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Institui o Programa Fila Zero para realização de Exames de Radioterapia, Quimioterapia e Ressonância Magnética, no atendimento aos Pacientes dos Hospitais Públicos Estaduais e dos Conveniados com o Sistema Único de Saúde-SUS no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/12/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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14/04/2014
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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14/04/2014
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Enviado para Comissão: CAP
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14/04/2014
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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14/04/2014
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Enviado para Comissão: CSA
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18/12/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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18/12/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/12/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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