O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Isaac Alcolumbre
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios, na forma de redução de ICMS, objetivando a instalação de empresas de celulose no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 03/12/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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04/12/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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04/12/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/12/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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