O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaci Amanajás
Ementa: Altera a Lei nº 980 de 03 de abril de 2006, que institui o plantão pericial no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades da Polícia Técnico Científica do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações: ARQUIVADO
| Data | Status |
|---|---|
|
21/03/2014
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0006/14-GEA
|
|
27/02/2014
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
25/02/2014
|
Redação Final Finalizada
|
|
25/02/2014
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
30/10/2013
|
Proferido Parecer nº 0022/14-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
30/10/2013
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
29/10/2013
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº 0001/14-CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
|
