O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 29/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro. | Visualizar |
| 23/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Vitiligo e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o "Dia do Pastor Assembleiano". | Visualizar |
| 23/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/16-AL | Deputado Jaci Amanajás | Altera a Lei nº 1.575, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontológico Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, no âmbito do Governo Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre as normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidades de saúde no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a proibição da pulverização de agrotóxico realizada por meio de aeronaves ou drones (VANT) em todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a substituição gradativa e proibição do uso de copos plásticos descartáveis pelos poderes executivo e legislativos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe a utilização de isopor (poliestireno expandido- EPS) para acondicionamento de alimentos de pronto consumo, `IN Natura` ou processados, em embalagens de alimentos e de copos térmicos para bebidas, em todos os estabelecimentos comerciais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de madeiras, copos com bico e similares para acondicionar bebidas destinadas ao consumo de crianças, que tenham em sua composição o produto químico bisfenol -A (BPA) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na distribuição de fórmula infantil e de segmento para lactantes destinada a necessidades dietoterápicas específicas a lactentes e crianças da primeira infância portadoras de intolerância à lactose que não possam ser amamentados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de placas de alerta em estacionamentos, públicos e privados, para que pais e responsáveis evitem acidentes ou tragédias com o esquecimento, involuntário, de crianças no interior de veículos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento médico em unidade móvel de saúde (Unidade de Terapia Intensa), com todos os equipamento médicos necessários e disponíveis para o atendimento de urgência, durante a realização de cursos de formação e/ou treinamento, que demandem grande esforço físico, promovidos pela polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiro militar. | Visualizar |
| 18/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 10.089.703,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática "Conscientização contra a corrupção", no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1. 133.386,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Veta a Cobrança de Taxa de Repetência, Taxa Sobre disciplina Eletiva e Taxa de Prova Por Parte das Instituições Particulares de Ensino Superior no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Estabelece o Programa de Teste Vocacional, para os Alunos das Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a regulamentação da docência em Ensino Inter-Religioso no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Estacionamento Cobrada por Shopping Centers e Supermercados no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães Portadoras do Vírus HIV no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/16-AL | Deputada Marília Góes | Institui o "Dia do Acupunturista e Profissionais das Práticas Integrativas e Complementares da Medicina Natural" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/16-AL | Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, pedro Dalua, Max da AABB e Deputadas Roseli Matos, Maria Góes, Cristina Almeida e Edna Auzier | Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde, para pessoas jurídicas e o Título de Amigo da Saúde para pessoas físicas, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/16-AL | Deputado Pedro Dalua e Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados ao cadeirantes. | Visualizar |
| 08/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/16-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Saúde Pública do Estado. | Visualizar |
| 08/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem conta detalhada, na internet, das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade pré-paga, com o objetivo de proteger o consumidor contra cobranças indevidas. | Visualizar |
| 02/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Determina a fixação pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. | Visualizar |
| 01/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de entrega de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a proibição de entrega de obra pública incompleta ou incabada, executada ou financiada por ente público no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a inserção das medidas protetivas de urgência preventivas na Lei Federal 11. 340/2006, expedidas pelo Poder Judiciário, nos sistemas de informação de segurança pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação expressa quanto ao uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado do Amapá, em suas formas de apresentação natural, processada parcialmente ou industrializada. | Visualizar |
| 01/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos unitário e total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e pela rede mundial de computadores no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, da política estadual de monitoramento por drone, veículo aéreo não tripulado (VANT). | Visualizar |
| 01/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e sócio educativas em espaço reservado de 30 a 60 segundos em todas as salas de cinema do Estado antes das sessões de filmes e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Obriga a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/16-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui a Semana Estadual de Valorização da Família, que Integrará o Calendário Oficial do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para contratação de Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá providência correlatas. | Visualizar |
| 25/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo veículo que realiza transporte escolar a trafegar com um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque dos alunos passageiros. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Criação do Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Proliferação do Mosquito "Aedes Aegypti" no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao Não Abandono Afetivo dos Idosos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorra no Estado do Amapá, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais - Por ato próprio através de responsáveis ou familiares - para fins de Transplante Médicos. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Instituição do Programa "Adote uma Escola" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o Direito de Amamentar Durante a Realização de Concursos Públicos na Administração Pública Direta e Indireta no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na realização do "Exame do Cotonete" - Exame de Cultura de Streptococcus B, em todas as gestantes que realizarem pré-natal nos hospitais, maternidades e congêneres públicos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Hospitais da Rede Pública Estadual de Saúde, Pertencentes ao SUS, Realizarem Exames Preventivos, Periódicos e Gratuitos, de Câncer, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Realização da Técnica de Dermopigmentação em Mulheres que Efetuaram Mastectomia em Decorrência do Câncer de Mama em Todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Criação da Política Estadual de Prevenção, Combate e Erradicação das Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes Aegypti no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
