O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Obriga as Empresas de Geração de Energia Hidrelétrica ao Investir um Percentual Mínimo em Proteção Ambiental no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/04/2019
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Arquivado
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02/08/2017
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Retornado à DEPLEG
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15/06/2016
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Proferido Parecer nº 0025/2017-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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15/06/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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