O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre o uso de Tecnologias na aplicação de multas de trânsito no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações: * Através do Memo. nº 004/2021-GABDEP-P.O, de 01/03/2021, o autor solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei. * A Proposição foi arquivada, Com base no Parecer nº 0126/2021-CCJ-AL, de 21/09/2021.
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
07/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
15/06/2016
|
Proferido Parecer nº 0126/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
15/06/2016
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
07/06/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
