O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaci Amanajás
Ementa: Altera o art. 9º da Lei 1.724, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
Data de Protocolo: 02/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0058/16-GEA
| Data | Status |
|---|---|
| 13/10/2016 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 13/10/2016 | Proferido Parecer nº 0172/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. |
| 13/10/2016 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 04/07/2016 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0172/16-AL |
| 04/07/2016 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
|---|---|
|
04/07/2016
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0058/16-GEA
|
|
10/06/2016
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
02/06/2016
|
Redação Final Finalizada
|
|
02/06/2016
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
02/06/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
