O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 23/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/99-AL | EIDER PENA | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a conceder o Adicional de Desempenho - SUS, aos servidores em gozo de férias e/ou licença prêmio por assiduidade e/ou licença maternidade e/ou licença por motivo de doença e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/99-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza o Poder Executivo a implantar AGROVILAS no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/99-AL | FRAN JUNIOR | Institui a obrigatoriedade de mensagens aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/99-AL | FRAN JUNIOR | Institui o Programa de Atendimento à crianças e adolescentes-VIDA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/99-AL | FRAN JUNIOR | Institui em caráter complementar o ensino de cooperativas nas escolas de 1º e 2º graus, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/99-AL | FRAN JUNIOR | Cria o Fundo de Apoio e Fomento a pequenos e micro-empreendimentos econômicos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/99-AL | FRAN JUNIOR | Institui as auditorias ambientais e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/99-AL | EIDER PENA | Altera dispositivos da Lei nº 0447 de 30 de junho de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/99-AL | EIDER PENA | Altera dispositivos da Lei nº0452, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/99-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a vinculação da Rádio Difusora de Macapá à SEED, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/99-AL | EIDER PENA | Autoriza o Governo do Estado, a conceder adicional de insalubridade aos professores da rede de ensino estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/99-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Fica o Poder Executivo do Estado, autorizado a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, para a constituição da Casa do agricultor, na cidade de Laranjal do Jari. | Visualizar |
| 09/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/99-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Fica o Poder Executivo do Estado autorizado a firmar convênios com a INFRAERO e com a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, para a construção de um Aeroporto na cidade de Laranjal do Jarí. | Visualizar |
| 09/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/99-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Fica o Poder Executivo do Estado, autorizado a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, para fins da Aquisição de um caminhão coletor de lixo. | Visualizar |
| 07/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/99-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Governo do Estado, a estabelecer benefícios ao servidor integrante da carreira policial militar e bombeiro militar ou ao seu beneficiário na ocorrência dos eventos invalidez permanente, total ou parcial, ou morte, ocorridos em serviços. | Visualizar |
| 07/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/99-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Poder Executivo a criar as especialidades de ACD (Atendente de Consultório Dentário) no quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/99-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Poder Executivo a criar as especialidades de THD (Técnico em Higiene Dental) e TMEO (Técnico em Manutenção de Equipamento Odontológicos) no quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/99-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre servidores públicos que estão à disposição dos Poderes Estaduais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/99-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0338, de 16.04.97, que dispõe sobre o Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. | Visualizar |
| 30/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/99-AL | ALEXANDRE TORRINHA | Disciplina a participação em concorrências públicas, assim como o acesso a benefícios e créditos oficiais, de empresas responsáveis por atos de degradação ambiental. | Visualizar |
| 30/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/99-AL | VITAL ANDRADE | Autoriza o Poder Executivo a construir creches nos municípios do Estado e nos bairros de Macapá. | Visualizar |
| 30/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/99-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Autoriza o Poder Executivo a absorver em seu quadro de Pessoal Efetivo, em caráter excepcional, os servidores concursados do IPEAP. | Visualizar |
| 28/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/99-AL | FRAN JUNIOR | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Grande Loja Maçônica do Amapá - GLOMAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/99-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, ativos e inativos e dos pensionistas do Estado do Amapá e adota outras providências. | Visualizar |
| 24/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/99-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Institui o dia 27 de junho como Ponto Facultativo no Estado do Amapá em homenagem à data de instalação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/99-AL | ALEXANDRE TORRINHA | Autoriza a criação da Casa do Estudante Amapaense no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/99-AL | ALEXANDRE TORRINHA | Modifica dispositivos da Lei nº 0066/93. | Visualizar |
| 23/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/99-AL | ALEXANDRE TORRINHA | Modifica dispositivos da Lei nº 0066/93. | Visualizar |
| 23/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/99-AL | EIDER PENA | Autoriza o Governo do Estado do Amapá, a construir Terminais Rodoviários em todos os Município do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/99-AL | EURY FARIAS | Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar a Escola Técnico-Agrícola de Porto Grande, visando ao ensino médio profissionalizante na área rural do Estado. | Visualizar |
| 22/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/99-AL | EURY FARIAS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar a Escola Técnico - Agrícola de Serra do Navio, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/99-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Autoriza o Poder Executivo a absorver em seu quadro de pessoal efetivo, em caráter, excepcional, os servidores concursados do IPEAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/99-AL | EIDER PENA | Altera o Art. 106, acrescentando, ao mesmo, os parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que consolidou e alterou o Código Tributário do Estado do Amapá-Lei nº 194, de 29 de dezembro de 1994. | Visualizar |
| 18/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Considera de utilidade pública no Estado do Amapá a Associação dos sem teto na luta pela moradia. | Visualizar |
| 18/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Bairro do Buritizal. | Visualizar |
| 18/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel localizado na avenida Clodóvio Coelho, 125, Bairro do Buritizal, lote nº 30 antigo 02, setor 2, quadra 39. | Visualizar |
| 16/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/99-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Governador do Estado a criar o Conselho Estadual de segurança Pública e dá outras Providências. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/99-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre autorização para realização de concurso literário com o tema "Droga, morte antecipada". | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/99-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a instalação de depósitos coletores de lixo no interior dos veículos automotores destinados ao transporte coletivo. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/99-AL | FRAN JUNIOR | Institui o Programa Estadual de Crédito Educativo. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/99-AL | FRAN JUNIOR | Estabelece a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito interno de TV nas agências bancárias localizadas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/99-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos de reter 20% dos valores contratuais firmados com empresas prestadoras de serviços. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/99-AL | FRAN JUNIOR | Institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/99-AL | FRAN JUNIOR | Visa dar identificação entre a arma e o policial que estiver habilitado a usá-la. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/99-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula no Âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/99-AL | EURY FARIAS | Autoriza o Estado a instituir gratificação única para pilotos de aeronaves do Governo Estadual, altera a redação do artigo 8º da Lei nº 0028/92, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/99-AL | EURY FARIAS | Proíbe o tráfego de veículos longos e pesados aos Domingos e feriados nas rodovias Estaduais e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/99-AL | EURY FARIAS | Cria a Delegacia Especializada do Consumidor – DECON. | Visualizar |
| 15/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/99-AL | EURY FARIAS | Cria a Companhia Policial Rodoviária Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/99-AL | EURY FARIAS | Autoriza o Governo do Estado à contratação temporária de agentes de saúde ambiental escolar e dá outras providências. | Visualizar |
