O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Denomina de " Raimundo Santos Souza " o Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/09/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/05/2019
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Arquivado
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