O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE TORRINHA
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de Programas de prevenção da AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis nas escolas da rede pública e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/09/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
29/05/2019
|
Arquivado
|
