O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1864, de 22/01/15 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanêcia de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres. | 5885 | 23/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1863, de 22/01/15 | Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde. | 5885 | 23/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1862, de 21/01/15 | Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes e ou assemelhados e dá outras providências. | 5883 | 21/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1861, de 27/01/15 | Transforma em um salário mínimo o valor da bolsa do programa "Renda Para Viver Melhor" concedido às famílias de pessoas acometidas de neoplasia maligna e que se encontram em situação de pobreza e pobreza extrema. | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1860, de 27/01/15 | Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil e de vestuário apreendidos no Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1859, de 21/01/15 | Dispõe sobre a criação do Curso Técnico em Hemoterapia na Rede Pública do Estado e dá outras providências. | 5883 | 21/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1858, de 20/01/15 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação no ato da matrícula na rede pública e privada de Ensino Fundamental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5882 | 20/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1857, de 20/01/15 | Cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços Públicos de Saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Amapá, na forma como especifica. | 5882 | 20/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1856, de 19/01/15 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. | 5881 | 19/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1855, de 14/01/15 | Considera como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Federação Amapaense de Artes Marciais Unificadas TONG IL MOO DO FATIMD, e dá outras providências. | 5878 | 14/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1854, de 14/01/15 | Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa para emissão de segunda via de Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade e dá outras providências. | 5878 | 14/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1853,de 14/01/15 | Institui a Lei de Proteção aos Animais do Estado do Amapá e da outras providências. | 5878 | 14/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1852, de 31/12/14 | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1851, de 31/12/14 | Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1850, de 29/12/14 | Altera a Lei nº 1.575, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1849, de 23/12/14 | Autoriza o Poder Executivo a doar á Fundação Cultural e Assistêncial Água Viva-FUNDAV a área de 0, 2677 ha, parte do lote urbano de nº 533, da Quadra 23, Área Institucional do Loteamento PANTANAL. | 5864 | 23/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1848, de 23/12/14 | Altera dispositivos da Lei nº 1.335 de 18 de maio de 2009 e dá outras providências. | 5864 | 23/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1847, de 23/12/14 | Cria o Selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o DUT eletrônico de transferência de veículos e o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), dispondo, além disso, sobre outras providências. | 5864 | 23/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/14-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1846, de 03/12/14 | Dispõe sobre os parâmetros da autonomia funcional, financeira e orçamentária dos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição Estadual. | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1845, de 26/11/14 | Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, do Sistema Penitenciário IAPEN e Guarda Municipal no Estado do Amapá. | 5846 | 26/11/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
